Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - Artigos 5º, 6º; 205 a 214.

ECA (Artigos 1º a 6º)

ECA (Artigos 15º a 18º)

ECA (Artigos 25º a 32º)

ECA (Artigos 60º a 69º)

ECA (artigos 7º a 24, 53 a 69, 131 a 140)

Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências - Artigos 7 a 24, 53 a 69 e 131 a 140 (Parte 1)

Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências - Artigos 7 a 24, 53 a 69 e 131 a 140 (Parte 2)

Lei Federal n.º 9.394, de 20/12/1996 ? Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

BRASIL - Decreto 6.094 de 24-04-2007 - Dispõe sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

Brasil, Secretaria de Educação Fundamental - Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos: apresentação dos temas transversais. Secretaria de Educação Fundamental - Brasília: MEC/SEF, 1998

BRASIL, Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

Lei Federal nº 13.146, de 06/07/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

BRASIL - Resolução CNE/CEB 03 de 15/06/10 - Institui Diretrizes Operacionais para a EJA

BRASIL - Decreto 6.094 de 24-04-2007 - Dispõe sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

Brasil - Lei nº 12.527 de 18-11-11 - Regula o acesso a informações

BRASIL - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

Lei Federal nº 13.146, de 06/07/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Brasil - Lei nº 12.527 de 18-11-11 - Regula o acesso a informações

BRASIL - Resolução CNE nº 1 de 19-01-18 - Define o uso do nome social de travestis e transexuais

Brasil - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.